TERMOS E CONDIÇÕES

Data da última atualização: 01/09/2020


A WHITE STAMP é um projeto com marca registada pelo EUIPO (European Union Intellectual Property Office) com o número 17886515, em nome de Pedro Sobral Santos, titular do cartão de cidadão nº 12752161, residente na Rua 5 de Outubro, 205, 4100-175, Porto.
O programa SELL 1, BUY 1 é operado pelos promotores da WHITE STAMP, em parceria com diversas marcas de moda. O programa SELL 1, BUY 1 permite trocar Artigos em 2ª Mão com valor e em bom estado por crédito para gastar em novas compras nas Marcas Aderentes. Este documento detalha os termos do acordo, incluindo o processo de compra dos artigos, a utilização do crédito e outros termos relacionados com o programa SELL 1, BUY 1. O Utilizador reconhece que, embora o crédito seja usados nas Marcas Aderentes, todo o processo é gerido pela WHITE STAMP.
A utilização dos Sites e Serviços da WHITE STAMP através do Programa SELL 1, BUY 1 pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.


1. DEFINIÇÕES

1.1 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:

WHITE STAMP: projeto com marca registada pelo EUIPO (European Union Intellectual Property Office) com o número 17886515, em nome de Pedro Sobral Santos, titular do cartão de cidadão nº 12752161, residente na Rua 5 de Outubro, 205, 4100-175, Porto. Nestes Termos e Condições, por vezes, a WHITE STAMP é referida como "nós" ou "nosso", dependendo do contexto.

Programa SELL 1, BUY 1: programa que oferece a funcionalidade de trocar Artigos em 2ª Mão por crédito para ser descontado em novas compras nas Marcas Aderentes.

Marcas Aderentes: marcas que integram o Programa SELL 1, BUY 1 da WHITE STAMP. Promovem o Programa SELL 1, BUY 1 e permitem que o Utilizador desconte o crédito que acumula com os Artigos em 2ª Mão enviados à WHITE STAMP, na compra de artigos novos.

Utilizador: toda a pessoa singular, não comerciante, que acede aos Sites ou utiliza os Serviços e que estabeleceu uma relação com a WHITE STAMP (por exemplo, ao efetuar uma troca, ao criar uma Conta SELL 1, BUY 1, ao criar códigos de desconto, e concordar com os Termos e Condições da WHITE STAMP). 

Conta SELL 1, BUY 1: é a conta pessoal do Utilizador no Programa SELL 1, BUY 1, onde são mantidas informações como o nome, apelido, endereço de e-mail e password.

Formulário de Venda: formulário eletrónico preenchido pelo Utilizador que contém as características do Artigo em 2ª Mão a ser trocado por crédito, e que dá acesso à cotação do mesmo.

Artigos em 2ª Mão: Artigos de moda (usados ou novos) que são propriedade do Utilizador.

Dados Pessoais: informações que podem ser associadas a uma pessoa singular identificada ou direta ou indiretamente identificável.  Os "Dados Pessoais" podem incluir, entre outros, nome, endereço postal (incluindo moradas de envio), número de telefone, endereço de e-mail.

Serviços: todos os serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções e todos os Sites, aplicações e serviços relacionados disponibilizados pela WHITE STAMP.

Sites: os Sites (www.white-stamp.com e suas extensões), as aplicações para dispositivos móveis, plataformas oficiais de redes sociais ou outras propriedades online através das quais a WHITE STAMP disponibiliza os seus Serviços.


2. REGISTO NOS SITES

2.1 Para utilizar os nossos Serviços pela primeira vez, o Utilizador terá de se registar, preenchendo os campos constantes do formulário de registo existente nos Sites. Ao registar-se nos nossos Sites os seus dados e preferências ficarão gravados para serem mais facilmente acedidos em futuras utilizações.

2.2 Após completar o registo, o Utilizador tem acesso à sua Conta SELL 1, BUY 1, onde pode trocar por crédito Artigos em 2ª Mão, consultar o seu crédito, consultar os seus descontos, criar e anular códigos de desconto, gerir os seus dados pessoais e preferências de contacto.

2.3 A partir do momento em que aceder à sua Conta SELL 1, BUY 1, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.


3. SUBMISSÃO DOS ARTIGOS EM 2ª MÃO 

3.1 Todos os artigos propostos para troca por crédito através dos nossos Sites estão sujeitos à aprovação da WHITE STAMP. Como parte deste processo de aprovação, o Utilizador deve preencher o Formulário de Venda que será disponibilizado no site.

3.2 O Formulário de Venda exige que o Utilizador preencha todos os campos de descrição de cada Artigo em 2ª Mão que pretende trocar por crédito.

3.3 O Utilizador será responsável pela precisão e integridade das informações fornecidas no Formulário de Venda.

3.4 Após o preenchimento do Formulário de Venda, será exibida uma cotação automática que corresponde ao crédito oferecido pelo Artigo em 2ª Mão. Concordando com essa cotação, o Utilizador tem a hipótese de submeter mais artigos ou avançar com a submissão de um único artigo.

3.5 A submissão só é efetivada após Log In/Registo nos nossos sites.

3.6 Após o Log In/Registo, receberá um email de confirmação da submissão dos seus Artigos em 2ª Mão, acompanhada pelos próximos passos que o Utilizador deve seguir e uma etiqueta de envio gratuito.


4. ENVIO DOS ARTIGOS EM 2ª MÃO

4.1 O Utilizador receberá um email da WHITE STAMP com todas as informações relativas ao envio dos Artigos em 2ª Mão submetidos. O envio de qualquer Artigo em 2ª Mão para a WHITE STAMP indica que o Utilizador concorda em fornecer o seu artigo à WHITE STAMP pela cotação oferecida.

4.2 O Utilizador dispõe de 7 dias para proceder ao envio dos Artigos em 2ª Mão que decidiu trocar por crédito. Terminado esse período, se o envio não tiver sido concretizado, o Utilizador terá de preencher novamente o Formulário de Venda para obter uma nova cotação dos seus Artigos em 2ª Mão (o valor das cotações está sujeito a alterações). 

4.3 Para proceder ao envio dos Artigos em 2ª Mão para a WHITE STAMP, o Utilizador deverá embalar cuidadosamente os seus artigos reaproveitando uma caixa/saco que possua e que considere adequado para o efeito.

4.4 A WHITE STAMP é responsável pelos custos de envio dos Artigos em 2ª Mão do Utilizador para a WHITE STAMP. Para usufruir deste serviço gratuito, o Utilizador deve deixar a sua embalagem ao balcão de qualquer posto CTT do país.

4.5 O Utilizador é responsável por incluir todos os materiais e/ou acessórios pertencentes aos Artigos em 2ª Mão submetidos. A falha na inclusão desses materiais e/ou acessórios pode levar à rejeição do artigo em questão.


5. RESULTADO DA VERIFICAÇÃO DOS ARTIGOS EM 2ª MÃO

5.1 Assim que os Artigos em 2ª Mão chegarem às instalações da WHITE STAMP, a nossa equipa fará a verificação dos mesmos. Todos os Artigos em 2ª Mão serão inspecionados manualmente para avaliar se cumprem com as Condições de Venda e com a descrição fornecida no Formulário de Venda.
5.2 Após concluída a verificação, o Utilizador receberá um e-mail da WHITE STAMP com o resultado detalhado da verificação dos Artigos em 2ª Mão enviados. Esta verificação poderá apresentar três resultados possíveis:
5.2.1 Aprovado – quando um artigo cumpre com as condições de venda e com a descrição submetida. Neste caso o crédito ficará disponível para utilização imediata. Serão apresentadas as opções de receber o crédito num formato “pronto a utilizar” para descontar numa única compra, na marca aderente onde submeteu os seus artigos ou pode optar por receber o crédito na sua Conta SELL 1, BUY 1, o que lhe permitirá criar códigos de desconto personalizados para serem utilizados em várias compras, nas diferentes Marcas Aderentes. Se o Utilizador não comunicar à WHITE STAMP como deseja receber o seu crédito no prazo máximo de 3 dias, o mesmo será depositado na Conta SELL 1, BUY 1.
5.2.2 Reavaliado – quando um artigo cumpre com as condições de venda, mas NÃO cumpre com a descrição submetida. Neste caso são apresentadas, ao Utilizador, as opções de pedir a devolução do Artigo em 2ª Mão em causa, ou de aceitar a nova cotação proposta. O motivo da reavaliação será devidamente justificado e comprovado por email. Perante a ausência de uma resposta no prazo de 3 dias, o crédito correspondente à nova cotação oferecida será automaticamente depositado na Conta SELL 1, BUY 1.
5.2.3 Rejeitado – quando um artigo NÃO cumpre com as condições de venda. Neste caso são apresentadas, ao Utilizador, as opções de pedir a devolução do Artigo em 2ª Mão em causa, ou de doar o mesmo (para Instituição Particular de Solidariedade Social ou para reciclagem – dependendo do estado do artigo). O motivo da rejeição será devidamente justificado e comprovado por email. Perante a ausência de uma resposta no prazo de 3 dias, o Artigo de 2ª Mão em causa será automaticamente doado.


6. CONDIÇÕES DE VENDA

6.1 A WHITE STAMP tem o direito de recusar Artigos em 2ª Mão onde se verifiquem uma, ou mais, das seguintes situações:
Nódoas, Remendos, Artigo sujo, Peças em falta, Peças partidas, Artigo alterado, Artigo encolhido, Artigo desbotado, Etiquetas cortadas, Artigo de contrafação.


7. DEVOLUÇÃO DOS ARTIGOS EM 2ª MÃO

7.1 O Utilizador pode solicitar a devolução dos Artigos em 2ª Mão enviados para a WHITE STAMP, sempre que um artigo for reavaliado ou rejeitado, mediante o pagamento do valor de 10,00€ (custos de envio + logística).
O pedido de devolução após reavaliação, deverá ser feito num prazo máximo de 3 dias, através do endereço de email: customercare@white-stamp.com.
O pedido de devolução após rejeição, deverá ser feito num prazo máximo de 3 dias, no próprio email com o resultado da verificação.


8. PAGAMENTO

8.1 O pagamento é feito em formato de crédito. Não serão efetuados pagamentos em dinheiro. O crédito não pode ser trocado por dinheiro.

8.2 O crédito equivalente aos Artigos de 2ª Mão recebidos fica imediatamente disponível após verificação e comunicação do mesmo.

8.3 O Utilizador pode optar por receber o crédito num formato “pronto a utilizar” para descontar numa única compra, na marca aderente onde submeteu os seus artigos ou pode optar por receber o crédito na sua Conta SELL 1, BUY 1, o que lhe permitirá criar códigos de desconto personalizados para serem utilizados em várias compras, nas diferentes Marcas Aderentes.
Se o Utilizador não comunicar à WHITE STAMP como deseja receber o seu crédito no prazo máximo de 3 dias, o mesmo será depositado na Conta SELL 1, BUY 1.


9. CRÉDITO E CÓDIGOS DE DESCONTO

9.1 O crédito só pode ser utilizado nas Marcas Aderentes.

9.2 O Utilizador poderá utilizar o crédito nas Marcas Aderentes de duas formas distintas:

9.2.1 Se o Utilizador optar por receber o crédito na Conta SELL 1, BUY 1, pode criar códigos de desconto personalizados para utilizar em várias compras, nas diferentes Marcas Aderentes. A partir do momento em que o código de desconto seja criado, o mesmo terá de ser utilizado na Marca Aderente onde foi criado.

9.2.2 Se o Utilizador optou por receber o crédito num formato “pronto a utilizar”, recebe um código de desconto predefinido para utilizar numa única compra, na Marca Aderente onde submeteu os seus Artigos em 2ª Mão. A partir do momento em que o código de desconto seja emitido, o mesmo terá de ser utilizado na Marca Aderente onde o Utilizador submeteu os seus Artigos em 2ª Mão.

9.3 A percentagem do valor total da compra que pode ser pago com crédito é definida por cada Marca Aderente (consultar).

9.4 O crédito não tem data limite de utilização.

9.5 Os códigos de desconto não são acumuláveis entre si ou com outras promoções e ofertas.

9.6 Os códigos de desconto podem ser anulados pelo Utilizador na Conta SELL 1, BUY 1 caso não tenham sido ainda utilizados, ou se houver uma devolução de artigos adquiridos com um código de desconto.

9.7 Códigos de desconto criados para uma Marca Aderente que deixou de fazer parte do programa SELL 1, BUY 1 continuam a poder ser utilizados nessa Marca.

9.8 Códigos de desconto criados para uma Marca Aderente que cessou atividade, se não utilizados, podem ser anulados pelo Utilizador na Conta SELL 1, BUY 1. Consequentemente, o crédito voltará a ficar disponível na Conta SELL 1, BUY 1 para utilizar em qualquer outra Marca Aderente.

9.9 Em caso de encerramento do Programa SELL 1, BUY 1, os utilizadores serão notificados e terão um período de 3 meses para transformar o crédito não utilizado em códigos de desconto para utilizar em qualquer Marca Aderente. Findo esse período, o crédito deixará de estar disponível.


10. GARANTIAS

10.1 O Utilizador garante à WHITE STAMP que:

a) É o proprietário de todos os Artigos em 2ªMão que envia à WHITE STAMP;
B) Tem mais de 18 anos de idade;
C) Tem o direito legal de nos enviar os seus Artigos em 2ª Mão;
D) Todos os Artigos em 2ª Mão que o Utilizador envia para a WHITE STAMP cumprem com as Condições de Venda e com a descrição fornecida no Formulário de Venda;
e) Os Artigos em 2ª Mão e respetivo envio não violam qualquer lei, estatuto ou regulamento;
f) Os Artigos em 2ª Mão e respetivo envio não são obscenos ou pornográficos e não contém pornografia infantil;
g) Os Artigos em 2ª Mão não contém marfim ou qualquer outra substância animal proveniente de espécies ameaçadas/em extinção;
h) Os Artigos em 2ª Mão estão livres de infestações, como traças, insetos, larvas e outros organismos vivos;
i) Os Artigos em 2ª Mão não infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade);
j) Os Artigos em 2ª Mão não são falsificados, roubados ou fraudulentos.

10.2 Ao participar no Programa SELL 1, BUY 1 o Utilizador concorda em indemnizar a WHITE STAMP por todas as reivindicações ou perdas sofridas pela WHITE STAMP como resultado de qualquer violação das garantias mencionadas no ponto 10.1.


11. RECLAMAÇÕES

11.1 Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a WHITE STAMP procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 dias úteis, através do email customercare@white-stamp.com.


12. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 A WHITE STAMP não garante o funcionamento ininterrupto dos Sites e Serviços, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo os mesmos ser suspensos para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A WHITE STAMP não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a WHITE STAMP, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A WHITE STAMP não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.


13. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

13.1 A WHITE STAMP reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os Utilizadores notificados mediante a publicação nos nossos Sites (www.white-stamp.com) dos Termos e Condições modificados.


14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

14.1 Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela WHITE STAMP no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega nos nossos Sites e quando utiliza os nossos Serviços, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.


15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

15.1 A WHITE STAMP apenas usa os dados pessoais do Utilizador de acordo com a Política de Privacidade. Pedimos-lhe que dedique algum tempo a analisá-la cuidadosamente, na medida em que contem informação importante de como recolhemos e usamos os dados do Utilizador. Ao usar os nossos sites está a consentir o uso dos seus dados, tal como descrito na Política de Privacidade e a garantir que todos os dados fornecidos por si são fidedignos.


16. PROVA E ARQUIVO

16.1 Os registos informáticos, mantidos pela WHITE STAMP em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, submissões, devoluções e trocas realizadas entre a WHITE STAMP e o Utilizador.


17. LEI APLICÁVEL

17.1 Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso dos Sites e Serviços devem ser regidos pelo Direito Português.


18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE


18.1 O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral: http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo): http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

APOIO AO CLIENTE

Segunda – Sexta: 10:00 – 19:00

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Email: customercare@white-stamp.com

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